Presidente: Saulo de Lucena Barbosa

Relator: Carlos Antônio dos Santos

Membro: Saulo Nascimento Lima

Atribuições:

Compete à Comissão de Justiça e Redação analisar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa das proposições submetidas à apreciação do Poder Legislativo, zelando pela observância da legislação vigente e pela adequada redação dos atos normativos. A Comissão atuará na revisão textual e formal das matérias legislativas, assegurando clareza, coerência e conformidade jurídica aos projetos, emendas, resoluções e demais proposições.

Competências:

É competência da Comissão de Justiça e Redação emitir pareceres sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições legislativas, bem como sobre sua adequação regimental e técnica legislativa. Também compete à Comissão promover ajustes de redação quando necessários, manifestar-se sobre recursos e questões de ordem relacionadas à matéria legislativa, além de realizar diligências e solicitar informações indispensáveis ao regular exame das proposições em tramitação.