Presidente: Saulo Nascimento Lima

Relator: Saulo de Lucena Barbosa

Membro: Roberto de Oliveira Barbosa

Atribuições:

Compete à Comissão de Direitos Humanos promover estudos, debates, fiscalizações e acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente no que se refere à dignidade, igualdade, cidadania e inclusão social. A Comissão atuará no recebimento, análise e encaminhamento de denúncias relacionadas à violação de direitos humanos, bem como no incentivo a ações educativas, preventivas e de conscientização acerca dos direitos e garantias constitucionais.

Competências:

É competência da Comissão de Direitos Humanos emitir pareceres sobre proposições legislativas relacionadas aos direitos humanos e às garantias fundamentais, acompanhar a execução de programas e ações governamentais voltadas à proteção social, fiscalizar situações que envolvam discriminação, violência ou exclusão social, além de promover audiências públicas, reuniões e diligências necessárias ao cumprimento de suas finalidades institucionais. Também compete à Comissão colaborar com órgãos públicos, entidades civis e conselhos na defesa e promoção dos direitos da população.