Presidente: Roberto de Oliveira Barbosa

Relator: Saulo Nascimento Lima

Membro: Carlos Antônio dos Santos

Atribuições:

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento analisar, acompanhar e fiscalizar a gestão financeira, orçamentária e patrimonial da administração pública, observando os princípios da legalidade, transparência, economicidade e responsabilidade fiscal. A Comissão atuará no exame das peças orçamentárias, receitas, despesas, créditos adicionais, prestação de contas e demais matérias relacionadas à administração financeira do ente público, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e a correta aplicação dos recursos.

Competências:

É competência da Comissão de Finanças e Orçamento emitir pareceres sobre projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei Orçamentária Anual, abertura de créditos adicionais, operações de crédito, tributos e demais matérias de natureza financeira e orçamentária. Também compete à Comissão acompanhar a execução orçamentária e financeira, fiscalizar a arrecadação e aplicação dos recursos públicos, analisar prestações de contas e promover diligências, audiências públicas e solicitações de informações necessárias ao exercício de suas funções institucionais.