Atendendo a pedido de líderes do Senado e na Câmara no Congresso Nacional, o Poder Executivo solicitou a retirada de proposta (PLN 3/2020) que modifica o identificador de resultado primário (RP) de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O pedido foi formulado ao Executivo pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira, no exercício da Presidência durante o período de recuperação do presidente Davi Alcolumbre, que contraiu a covid-19.

De acordo com Pereira, as lideranças no Congresso entendem que o combate à pandemia do novo coronavírus “certamente exigirá o manejo dos recursos que encontram-se bloqueados em virtude da tramitação do PLN 3”. No pedido, o parlamentar afirma que, com a retirada do projeto, “o Poder Executivo poderá utilizar os recursos com a agilidade necessária, especialmente para fazer frente às despesas decorrentes do enfrentamento da pandemia”.

O projeto foi apresentado pelo governo após acordo para regulamentação das emendas parlamentares impositivas (de execução obrigatória). Hoje identificadas com o RP 9, o texto altera emendas do relator-geral para que sejam classificadas como RP 2, número reservado a gastos discricionários do Executivo.

Calamidade

O Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da covid-19. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa situação, durante a qual fica dispensado o cumprimento da meta fiscal e o contingenciamento (bloqueio) de despesas caso não existam receitas suficientes. Algumas sanções também são afastadas.

No domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu liminar para flexibilizar regras orçamentárias que, na visão do governo, poderiam colocar em risco a saúde da população. Com a decisão, enquanto durar o combate à covid-19, não é preciso apontar a origem do recursos para custear gastos emergenciais e urgentes.

Na segunda-feira (30), Executivo publicou o Decreto 10.295/20, que atualiza a programação orçamentária e financeira deste ano e libera o uso das dotações aprovadas para 2020. Conforme o texto, não haverá um cronograma específico para os empenhos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Senado